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Governo anuncia antecipação do 13º de aposentados do INSS e
WebMay 6, 2024 · Segundo Aith, quem trabalhou com carteira assinada entre 1999 (quando a variação da TR deixou de acompanhar os índices de inflação) e 2013 pode ingressar com uma ação solicitando a revisão do FGTS. A limitação, de acordo com o advogado, decorre da ADI – que, por ter sido iniciada em 2014, faz referência até o ano anterior. Web1. RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Breves notas sobre as alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil. 1. Considerações Iniciais A discussão que envolve as alterações previstas pelo Novo Código de Processo Civil para os Recursos Especial e Extraordinário vai além da questão do exercício de sua … ghia tws-1a
Relatório de Gestão - fgts.gov.br
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